Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências.
Decretos
Decreto 54/2015
Decreta Luto Oficial no Município de Arroio do Sal em virtude do falecimento do Procurador Geral do Município, Gilberto Amado Bañolas Machado.
Decreto 53/2015
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015.
Decreto 52/2015
Dispõe sobre suspensão de expediente no centro administrativo no dia 18 de dezembro de 2015.
Decreto 50/2015
Determina os novos valores das tarifas das linhas Municipais de Transporte Coletivo e Seletivo e dá outras providências.
Decreto 49/2015
Estabelece reajuste para o VRM – Valor de Referência Municipal – para o exercício 2016.
Decreto 48/2015
Revoga concessão de uso para exploração de veículo de aluguel – Táxi.
Decreto 44/2015
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 41,00 ( Quarenta e Um Reais) e da outras providencias.
Decreto 43/2015
Regulamenta a Lei Municipal n° 2.330, de 23 de setembro de 2015, que estabelece programa permanente de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário.
Decreto 42/2015
Concessão de uso para exploração de veículo de aluguel – Táxi.