Decretos

Homologa o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo no período de 2020-2030.

decreto 54-20

Dispõe sobre medidas restritivas estabelecidas no distanciamento controlado

decreto 53-20 (1)

Aprova o Loteamento Cristo Rei com 191 Lotes.

decreto 48-20

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Direta do Município

decreto 47-20

Altera o art. 38-A do Decreto 41/2020, de 12 de maio de 2020.

decreto 46-20

Revoga os Incisos XXI e XXII do art. 5º do Decreto 41, de 12 de maio de 2020.

decreto 45-20

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 222.900,00 ( Duzentos e Vinte e Dois Mil e Novecentos Reais) e da outras providências.

Decreto 040

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 289.557,26 ( Duzentos e Oitenta e Nove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Vinte e Seis Centavos) e da outras providências.

Decreto 035

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 48.110,86 ( Quarenta e Oito Mil, Cento e Dez Reais e Oitenta e Seis Centavos) e da outras providências.

Decreto 024

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 961.101,14 ( Novecentos e Sessenta e Um Mil, Cento e Um Reais e Quatorze Centavos) e da outras providência

Decreto 005