Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Arroio do Sal no exercício de 2016.
Planejamento e Prestação de Contas
Julgamento das Contas do Poder Executivo 2015
Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Arroio do Sal no exercício de 2015.
Julgamento das Contas do Poder Executivo 2014
Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Arroio do Sal no exercício de 2014.
Julgamento das Contas do Poder Executivo 2013
Processo de Contas de Governo dos Senhores Administradores do Executivo Municipal Arroio do Sal, referente ao exercício de 2013.
Julgamento das Contas do Poder Executivo 2012
Processo de Contas de Governo dos Senhores Administradores do Executivo Municipal Arroio do Sal, referente ao exercício de 2012.
Declaração de Contas Anuais – DCA 2022
A Declaração das Contas Anuais (DCA) é um relatório essencial para a prestação de contas da gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Arroio do Sal. Ela é apresentada anualmente e possui o objetivo de proporcionar à população e aos órgãos fiscalizadores uma visão clara e transparente sobre a utilização dos recursos públicos e o cumprimento das metas estabelecidas no orçamento municipal.
No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000, a DCA é uma exigência legal e faz parte das medidas de transparência e controle fiscal, demonstrando o comprometimento do município com a boa governança e a responsabilidade na gestão dos recursos.
O documento da DCA apresenta informações detalhadas sobre diversos aspectos das contas municipais, incluindo:
- Receitas e Despesas: Detalhamento das receitas arrecadadas e das despesas realizadas pelo município ao longo do ano, proporcionando uma visão abrangente da execução orçamentária.
- Resultados Fiscais: Apresentação do resultado financeiro do exercício, indicando se houve superávit ou déficit nas contas públicas.
- Endividamento: Informações sobre a situação da dívida pública municipal, destacando empréstimos, financiamentos e obrigações de longo prazo.
A disponibilização da Declaração das Contas Anuais nesta seção de Transparência e Responsabilidade Fiscal reflete o compromisso da administração municipal em promover uma gestão pública transparente, participativa e comprometida com o interesse coletivo. Através desse documento, buscamos assegurar a prestação de contas à sociedade, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo assim a confiança e o engajamento de todos os munícipes na construção de uma cidade mais próspera e sustentável.
Prestação de Contas Anual – Relatório Circunstanciado 2022
A Prestação de Contas Anual é um importante instrumento de transparência e responsabilidade na gestão pública, previsto na Constituição Federal e na legislação específica, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por meio desse processo, os gestores públicos apresentam à sociedade e aos órgãos de controle os resultados alcançados na administração dos recursos públicos ao longo do exercício fiscal.
Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de Arroio do Sal apresenta o Relatório Circunstanciado do exercício de 2022, em cumprimento às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O documento contém informações sobre o desempenho da gestão, trazendo informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, bem como sobre as políticas públicas implementadas e os resultados obtidos.
Ao elaborar o Relatório, a equipe responsável pela Prestação de Contas Anual seguiu os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, buscando sempre garantir a boa gestão dos recursos públicos e o atendimento às demandas da população. O documento está sendo disponibilizado ao público para consulta e acompanhamento das ações do poder público municipal.
A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, e coloca-se à disposição da sociedade para prestar esclarecimentos e informações adicionais sobre o Relatório Circunstanciado do exercício de 2022.
Relatório de Avaliação Atuarial (RAA)
De acordo com a legislação brasileira, o Relatório de Avaliação Atuarial é um documento que apresenta o resultado da avaliação atuarial de um regime próprio de previdência social (RPPS). Esse relatório deve ser elaborado por um atuário habilitado e deve conter informações sobre a situação financeira e atuarial do RPPS, bem como as projeções de receitas e despesas para os próximos anos.
No caso específico do município de Arroio do Sal, Rio Grande do Sul, o Relatório de Avaliação Atuarial é importante para avaliar a sustentabilidade do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais. Esse relatório deve ser apresentado periodicamente ao Ministério da Previdência e é utilizado para subsidiar a tomada de decisão do gestor público na gestão do RPPS.
O Relatório de Avaliação Atuarial deve conter informações como a situação financeira do RPPS, o déficit ou superávit atuarial, a projeção das receitas e despesas do regime, a taxa de juros utilizada na projeção das receitas, a metodologia utilizada na avali ação atuarial, entre outras informações relevantes. A partir dessas informações, é possível tomar decisões para manter a sustentabilidade do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais.
Abaixo, disponibilizamos os relatórios anuais sobre o referido assunto. As versões anteriores encontram-se sob o poder da Administração Pública na forma impressa.
PAD MENSAL (RVE) – TCE-RS – 2023
O Programa Autenticador de Dados (PAD) é um sistema desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) que tem como objetivo verificar a autenticidade e integridade dos dados contidos nos documentos eletrônicos enviados pelos órgãos públicos municipais, como a Prefeitura de Arroio do Sal. O PAD garante a segurança e confiabilidade das informações transmitidas, contribuindo para a transparência e eficiência da gestão pública. Com o uso do PAD, é possível reduzir a possibilidade de erros e fraudes nos dados apresentados, além de garantir a conformidade das informações com as normas e regulamentações exigidas pelo TCE/RS. A publicação dos documentos dos PADs no site oficial da Prefeitura de Arroio do Sal demonstra o compromisso do município com a transparência e a prestação de contas à população.
PAD – RGF – Semestre 1 de 2023.pdf
PAD – Dezembro de 2023 – RVE.pdf
PAD – Dezembro de 2023 – RGF.pdf
PAD – Dezembro de 2023 – MCI.pdf
PAD – Dezembro de 2023 – BP.pdf
SICONFI – RREO – RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2023 (BIMESTRAL)
A publicação bimestral do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma obrigação legal para todas as prefeituras municipais, incluindo Arroio do Sal. Essa medida tem como objetivo garantir a transparência e o controle das contas públicas, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto como o dinheiro público está sendo aplicado.
O RREO apresenta de forma resumida as receitas e despesas realizadas pela prefeitura nos últimos dois meses, além de demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano em curso. Essas informações são fundamentais para que a população possa avaliar a eficiência da gestão pública e cobrar melhorias onde for necessário.
A publicação do RREO deve ser feita tanto no site oficial da prefeitura quanto no mural da sede do governo municipal, de forma clara e acessível a todos os interessados. Dessa forma, a prefeitura de Arroio do Sal reafirma o seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, dando aos cidadãos a oportunidade de participar ativamente do processo democrático.
RREO-Bimestre 1 – janeiro e fevereiro de 2023.pdf
RREO – Bimestre 2 – Março e Abril de 2023.pdf
RREO – Bimestre 3 – maio e junho de 2023.pdf
RREO – Bimestre 4 – Julho e Agosto de 2023.pdf
RREO – Bimestre 5 – Setembro e Outubro de 2023.pdf
RREO – Bimestre 6 – Novembro e Dezembro de 2023.pdf