Concede gratificação pela docência com alunos especiais à servidores do quadro permanente do magistério.
Publicações Oficiais
Portaria 615/2024
Concede gratificação pela docência com alunos especiais à servidores do quadro permanente do magistério.
INEXIGIBILIDADE N° 207/2024
Contratação da empresa CEEE – COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉ para a Valor referente ao empenho global para serviço de energia elétrica para o ano de 2024 para a rua coberta conforme Processo de Inexigibilidade n° 207/2024.
INEXIGIBILIDADE N° 206/2024
Contratação da empresa SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ARROIO DO SAL para a Valor referente ao repasse conforme o Termo de Fomento 11/2024 conforme Processo de Inexigibilidade n° 206/2024.
RETIFICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2024
Fica corrigida a descrição do item 7.4 do edital em epigrafe.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 112/2024
Contratação da empresa ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS para a Revisão da retroescavadeira Muller placas JBM – 7A69, revisão das 2.000 horas na concessionária autorizada, conforme Processo de Dispensa de Licitação n° 112/2024.
INEXIGIBILIDADE N° 205/2024
Contratação da empresa ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS LITORAL NORTE para a Valor referente à mensalidade do quadro de associados da Amlinorte – Associação dos Municípios do Litoral Norte., conforme Processo de Inexigibilidade n° 205/2024.
Declaração de Contas Anuais – DCA 2023
A Declaração das Contas Anuais (DCA) é um relatório essencial para a prestação de contas da gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Arroio do Sal. Ela é apresentada anualmente e possui o objetivo de proporcionar à população e aos órgãos fiscalizadores uma visão clara e transparente sobre a utilização dos recursos públicos e o cumprimento das metas estabelecidas no orçamento municipal.
No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000, a DCA é uma exigência legal e faz parte das medidas de transparência e controle fiscal, demonstrando o comprometimento do município com a boa governança e a responsabilidade na gestão dos recursos.
O documento da DCA apresenta informações detalhadas sobre diversos aspectos das contas municipais, incluindo:
- Receitas e Despesas: Detalhamento das receitas arrecadadas e das despesas realizadas pelo município ao longo do ano, proporcionando uma visão abrangente da execução orçamentária.
- Resultados Fiscais: Apresentação do resultado financeiro do exercício, indicando se houve superávit ou déficit nas contas públicas.
- Endividamento: Informações sobre a situação da dívida pública municipal, destacando empréstimos, financiamentos e obrigações de longo prazo.
A disponibilização da Declaração das Contas Anuais nesta seção de Transparência e Responsabilidade Fiscal reflete o compromisso da administração municipal em promover uma gestão pública transparente, participativa e comprometida com o interesse coletivo. Através desse documento, buscamos assegurar a prestação de contas à sociedade, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo assim a confiança e o engajamento de todos os munícipes na construção de uma cidade mais próspera e sustentável.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 163/2024
CONVOCA A APRESENTAR-SE PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 162/2024
CONVOCA A APRESENTAR-SE PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.