O município de Arroio do Sal, em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Secretaria de Agricultura Pecuária e Pesca o objeto da presente dispensa de licitação consiste na contratação de empresa especializada para a realização de exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e aplicação de vacina contra Influenza Equina nos equinos apreendidos pelo Município. Trata-se de serviço técnico que exige profissional habilitado e laboratório credenciado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), garantindo a emissão de laudos oficiais válidos.
Publicações Oficiais
CONTRATO N° 36/2026
O presente contrato tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.
INEXIGIBILIDADE N° 76/2026
Realização de inspeção detalhada da cobertura; – Revisão e manutenção do sistema de drenagem pluvial; – Correção das falhas de vedação e impermeabilização; – Execução dos reparos necessários com a máxima brevidade para evitar agravamento das patologias construtivas no Almoxarifado SMED.
DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2026
Altera a data de vencimento das vistorias fixas e sanitárias e do ISSQN pessoa física.
TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATO Nº 07/2022 E SEUS ADITIVOS
Fica consignado que o imóvel objeto da locação foi integralmente desocupado pelo LOCATÁRIO, com a entrega formal das chaves realizada em 19 de agosto de 2025.
INEXIGIBILIDADE N° 78/2026
Contratação de DPM EDUCACAO LTDA para a Inscrição da servidora municipal Karoline Leffa Mittmann no curso PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL. LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E FRACIONAMENTO, promovido por DPM Educação LTDA, conforme Processo de Inexigibilidade n° 78/2026.
Portaria 490/2026
Nomeia Júlia Sá Brito Martins, candidata aprovada em concurso público, para exercer a função do cargo de provimento permanente de Engenheiro Civil
Portaria 489/2026
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, do Quadro Efetivo, Eliane Beatriz Medeiros de Freitas Francisco
Portaria 488/2026
Convoca do Gozo de Férias, o Servidor Público Municipal, do quadro não efetivo, Flávio Pereira Valim
Portaria 472/2026
Concede gozo de férias à Servidora Pública Municipal, do quadro não efetivo, Silvana Ferraz de Souza