Publicações Oficiais

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do
Rio Grande do Sul, através da  Secretaria Estadual da Segurança e
Defesa Social, objetivando a execução de serviços e cooperação
técnica de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos e de
atividades de defesa civil, e dá outras providências.

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Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.

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Altera a ementa e o art. 01 da Lei Municipal n° 1.827, de 07 de outubro de 2009.

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 – LDO 2017.

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Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.

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Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo.

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Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Lei nº 2.170, de 16 de outubro de 2013, que Reestrutura o Regime Próprio dos Servidores Municipais de Arroio do Sal, e dá outras providências.

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Altera e acresce dispositivo na Lei 1.889, de 03 de março de 2010, que Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
Art. 1º Altera o Caput e o inciso VI do Art. 4º da Lei Municipal nº

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Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.

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