Lei 792

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 790

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA
BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 789

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA A CRIAR CARGOS E FUNÇÕES PARA SUPRIR O QUADRO FUNCIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DMT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 786

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020