Lei 802

SIDNEI MATTOS CARDOSO, Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para compra de medicamentos com a seguintes classificação:

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Lei 801

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 798

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM O ATENDIMENTO
MÉDICO, LABORATORIAL, RADIOLÓGICO, HOSPITALAR E COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 795

“ISENTA O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E VEREADORES DA GESTÃO 93/96 DE RECOLHER AOS COFRES MUNICIPAIS, REMUNERAÇÃO RECEBIDA A MAIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 794

É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL – BEMFAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020