Lei 048

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES (CRT), UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL, PARA  O FIM EXCLUSIVO DE CONSTRUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL AUTOMATICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

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Lei 042

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER MANUTENÇÃO, CONSERTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, NA VIATURA N° 231 PERTENCENTE A BRIGADA MILITAR , LOTADA EM CARATER PERMANENTE NO MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL.

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Lei 039

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEAMENTO BÁSICO-CORSAN, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOI DE AGUA DA SEDE DO MUNICIPIO DE  ARROIO DO SAL , E CONCESSAÕ DA EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS .

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020