Lei 058

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DELIMITAR NA AVENIDA ASSIS BRASIL AS CONSTRUÇÕES EM GERAL NO ALINHAMENTO DO TERRENO COM PASSAEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 057

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEGALIZAR E APROVAR CONSTRUÇÕES REALIZADAS
FORA DAS NORMAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE OBRAS VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

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Lei 055

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL, PARA O FIM EXCLUSIVO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA LOCALIZADA NA PRAIA DE RONDINHA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 050

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER SÁLARIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020