Dá nova redação a artigos do Decreto 042/2011.
Publicações Oficiais
Decreto 62/2013
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 41.553,74 ( Quarenta e Um Mil, Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e Setenta e Quatro Centavos) e da outras providências.
Decreto 61/2013
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 51.626,61 ( Cinquenta e Um Mil, Seiscentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta e Um Centavos) e da outras providências.
Decreto 041/2016
Aprova o Loteamento Praia do Sol Nascente I (Delta X).
Decreto 040/2016
Abre Crédito Especial na Importância de R$174.494,07 (Cento e Setenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Sete Centavos) e da outras providências.
Decreto 039/2016
Abre Crédito Especial na importância de R$ 70.027,93 ( Setenta Mil, Vinte e Sete Reais e Noventa e Três Centavos) e da outras providências.
Decreto 038/2016
Abre Crédito Especial na Importância de R$2.192.038,25 ( Dois Milhões, Cento e Noventa e Dois Mil, Oitenta e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos ) e da outras providências.
Decreto 037/2016
Denomina Centro de Saúde 24 Horas Dr. Gilberto Amado Bañolas Machado.
Decreto 036/2016
Denomina Unidade de Saúde José Valim Vargas.
Decreto 035/2016
Denomina Unidade de Saúde Cecy Chiaratto Possebon.