ALTERA E CONSOLIDA A DELIMITAÇÃO DO ZONEAMENTO FISCAL, ESTABELECE O RESPECTIVO VALOR PADRÃO INCIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Publicações Oficiais
DECRETO Nº 97/90
SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 96/90
SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 95/90
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 6 DO DECRETO Nº 89 DE 11.09.90
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DECRETO Nº 94/90
SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 93/90
SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 92/90
SUPLEMENTA A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 91/90
SUPLEMENTA A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 90/90
JOSÉ CARDOSO DE VARGAS, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Código Tributário Municipal, resolve decretar:
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DECRETO Nº 89/90
SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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