JOSÉ CARDOSO DE VARGAS, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 177 de 28.12.90, RESOLVE DECRETAR:
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Publicações Oficiais
Edital de Notificação REURB 002/2019
A empresa ESTOP TOPOGRAFIA E CONSULTORIA LTDA, vem através de este edital notificar a todos os moradores, ocupantes internos, lindeiros e confrontantes externos e a quem interessar que a núcleo urbano denominado BALNEÁRIO VÔ DADA, em formato de REURB-E, através de LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA conforme Artigo 23 da Lei Federal 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018, sendo que este núcleo está em fase de regularização fundiária, no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de Matrículas Individualizadas aos detentores da Posse dos lotes no Referido núcleo bem como realização das benfeitorias necessárias para fins de Regularização Fundiária objeto da Matrícula nº14.497,registrada no ofício de registro de imóveis da comarca de Torres – RS.
DECRETO Nº 120/91
JOSÉ CARDOSO DE VARGAS, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 210 de 07.05.91, RESOLVE:
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DECRETO Nº 119/91
JOSÉ CARDOSO DE VARGAS, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 177 de 28.12.90, RESOLVE:
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DECRETO Nº 118/91
JOSÉ CARDOSO DE VARGAS, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 177 de 28.12.90, RESOLVE:
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DECRETO Nº 117/91
JOSÉ CARDOSO DE VARGAS, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 177 de 28.12.90, RESOLVE:
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DECRETO Nº 115/91
JOSÉ CARDOSO DE VARGAS, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Nº 206 de 09 de Abril de 1991, RESOLVE:
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DECRETO Nº 114/91
JOSÉ CARDOSO DE VARGAS, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Nº 177, RESOLVE:
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Dispensa de Licitação 23/2020
Contratação de empresa para o fornecimento de flyers para conscientização dos cuidados e prevenção do COVID-19.