Institui o calendário de eventos para o exercício de 2024.
Publicações Oficiais
LEI Nº 3170/2023
Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público na Secretaria da Saúde.
LEI Nº 3169/2023
Concede remissão de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos casos que especifica.
LEI Nº 3168/2023
Concede isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Recolhimento de Lixo, nos casos que especifica.
TERMO DE FOMENTO 32/2023
O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer as condições para repasse de recursos para a Associação Comunitária Professor Gentil da Rondinha para fazer a aquisição de abadás, camisetas pagamento de oficineiro até junho de 2024 para ministrar oficina de capoeira, conforme determinado na Emenda Impostiva 54/22 do Vereador Leonardo de Oliveira Machado.
DECRETO MUNICIPAL Nº 139/2023
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.330, de 23 de setembro de 2015, que estabelece programa permanente de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS denominado recenseamento Previdenciário.
Portaria 1256/2023
Designa Lucas Leonardo Toterol Melnek como fiscal do contrato administrativo nº 82/2023.
Portaria 1255/2023
Designa Renata de Oliveira Nabinger como fiscal do contrato administrativo nº 95/2023.
Portaria 1254/2023
Retifica a portaria 832/2023 que Concede Licença Maternidade à Servidora Pública, do quadro não efetivo, Djenifer Tamara Gomes Bueno.
Portaria 1253/2023
Exonera, a pedido, a Servidora Pública Municipal, do quadro efetivo, Nathalia Victoria Silva de Souza do cargo de Monitor.