Abre Crédito Adicional Especial
na vigente Lei Orçamentária
Leis
LEI 2866
Altera e acresce
dispositivos da Lei nº 2.855, de
27 de abril de 2021, que autoriza
permuta de imóvel de
propriedade do Município de
Arroio do Sal por imóvel
particular de propriedade atual
de Jonir José Bolzan e outros
para viabilizar ampliação da
Central de Triagem de Resíduos
Sólidos do Município de Arroio
do Sal.
DECRETO 40/2021
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.
LEI Nº 2.861
Cria o Programa Qualificar e autoriza o Poder Executivo a criar Bolsas de Incentivo ao Trabalho e Qualificação Profissional e dá outras providências.
LEI Nº2.860
Dispõe sobre renovação e novas requisições de isenção de IPTU referente ao exercício de 2022 para contribuintes enquadrados nos incisos I, II, III e IV do art. 2° da Lei Municipal 1967 de 15 de dezembro de 2010.
LEI Nº 2.859
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.