Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CDL para realização do Programa Natal Premiado.
2021
LEI 2896/2021
Nomeia o Ginásio de Esportes da Escola Municipal de Ensino fundamental Governador Leonel Brizola de Ginásio de Esportes Luiz Carlos Brehm Torres.
DECRETO 69/2021
Decreta a utilidade pública da Associação Comunitária VAMSAT.
LEI 2894/2021
Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação.
LEI 2893/2021
Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público na Secretaria da Saúde.
LEI 2890/2021
Autoriza transferência financeira, por meio
de subvenção social, ao Hospital Santo
Antônio, visando implementar ações para
mudança do espaço físico de 10 leitos de
UTI para pacientes infectados com o novo
coronavírus – COVID-19 e dá outras
providências.
LEI 2889/2021
Abre Crédito Adicional Especial na
vigente Lei Orçamentária
LEI 2888/2021 TERMO DE FOMENTO
Autoriza o Poder Executivo a firmar
parceria e repassar recurso financeiro,
através de Termo de Fomento com o Clube
de Mães Ana Maria Valim, reconhece
como inexigível o chamamento público e
dá outras providências
LEI 2887/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
LEI 2886/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operação de crédito junto à Caixa Econômica
Federal, no âmbito do Programa FINISA –
Financiamento à infraestrutura e ao saneamento na
modalidade apoio financeiro destinado a aplicação
em despesa de capital e a oferecer garantias e dá
outras providências.
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