Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 7º da Lei Municipal n° 1.021, de 17 de outubro de 2001, que Cria o Conselho Municipal de Controle Ambiental – COMCA. (VETADO)
2017
LEI Nº 2430
Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.
LEI Nº 2429
Institui a estrutura administrativa organizacional do Executivo Municipal de Arroio do Sal e dá outras providências.
LEI Nº 2428
Consolida a legislação que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
LEI Nº 2427 – REFIS
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, com a concessão de benefícios para pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
LEI Nº 2426
Inclui metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
LEI Nº 2425
Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 2424
Altera o quadro das funções do Art. 1º da Lei 2423 / 2017
LEI Nº 2423
Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Educação e Cultura.
LEI Nº 2422
Altera o número de vagas da Lei nº 2398/2016