Lei 2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição e firmar convênio com a Comissão Comunitária da Festa do  Pescador e Feiras e Eventos Turísticos, para a realização da Festa do Pescador 2011, e dá outras providências.

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Lei 2022

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.015, de 27 de junho de 2011 para atender necessidade de  excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.

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Lei 2023

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.002, de 04 de maio de 2011 para atender necessidade de  excepcional interesse público da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

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Lei 2024

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.001, de 04 de maio de 2011 para atender necessidade de  excepcional interesse público da Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

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Lei 2025

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 1.994, de 07 de abril de 2011 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020