Lei 742

ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO PARA
LOCALIZAÇÃO OU EXERCÍCIO DE ATIVIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 741

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 739

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES COMUNITÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DOMICILIARES E O RECEBIMENTO DA COTA DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO  SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOMICILIAR.

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Lei 738

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES COMUNITÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DOMICILIARES E O RECEBIMENTO DA COTA DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO  SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOMICILIAR.

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Lei 736

PRORROGA PRAZOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS POR LOTEADORES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 02, DA LEI MUNICIPAL Nº. 728/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 735

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RESSARCIR DESPESAS MÉDICAS E LABORATORIAIS, A
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020