AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A SUPLEMENTAR RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTARIA, E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos
DECRETO NR 022/93.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTARIA , E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nr 021/93
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA , E, DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nr 020/93
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA , E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nr 019/93
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nr.018/93
ESTABELECE TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nr 017/93.
AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA , E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nr 016/93.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nr.15/93.
ESTABELECE ITINERÁRIOS E HORARIOS DE LINHAS URBANAS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nr 14/93
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A SUPLEMENTAR RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTARIA , E , DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.