Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.
Decretos
Decreto 03/2015
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Direta do Município.
Decreto 02/2015
Abre Crédito Suplementar na importância de R$508.095,76 (Quinhentos e Oito Mil, Noventa e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos) e da outras providencias.
Decreto 27/2017
Abre Crédito Especial na importância de R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais) e da outras providências.
Decreto 26/2017
Determina os novos valores das tarifas das linhas municipais de transporte coletivo e seletivo e dá outras providências
Decreto 25/2017
Determina horário do ponto de servidores com carga horária de 30 e 36 horas.
Decreto 24/2017
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 380.302,00 ( Trezentos e Oitenta Mil e Trezentos e Dois Reais) e da outras providências.
Decreto 23/2017
Abre Crédito Especial na importância de R$ 125.000,00 ( Cento e Vinte e Cinco Mil Reais) e da outras providências.
Decreto 22/2017
Concessão de uso para exploração de veículo de aluguel – Táxi.
Decreto 19/2017
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 139.717,45 ( Cento e Trinta e Nove Mil, Setecentos e Dezessete Reais e Quarenta e Cinco Centavos) e da outras providências.