SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos
DECRETO Nº 103/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR C´REDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 101/90
SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 100/90
FIXA PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1991 OS VALORES UNITÁRIOS PARA O CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE NORMAL E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO
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DECRETO Nº 99/90
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL PARA O ANO DE 1991
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DECRETO Nº 98/90
ALTERA E CONSOLIDA A DELIMITAÇÃO DO ZONEAMENTO FISCAL, ESTABELECE O RESPECTIVO VALOR PADRÃO INCIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 97/90
SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 96/90
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DECRETO Nº 95/90
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 6 DO DECRETO Nº 89 DE 11.09.90
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DECRETO Nº 94/90
SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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