Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2023.
Decretos 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 134/2023
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária conforme Lei 3.162/2023.
DECRETO MUNICIPAL Nº 131/2023
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
DECRETO MUNICIPAL Nº 129/2023
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária, conformei Lei 3156/2023.
DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2023
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária, conformeLei 3157/2023.
DECRETO MUNICIPAL Nº 125/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 124/2023
Altera dispositivo do Decreto nº 4 de 02 de janeiro de 2015.
DECRETO MUNICIPAL Nº 118/2023.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 123/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar na vigente Lei Orçamentária.
DECRETO MUNICIPAL Nº 122/2023
Declara situação de emergência nivel 1 no município afetada pela tempestade.