Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração direta do Município e Estabelece Excepcionalmente o Horário de Trabalho do dia 24 e 31 de dezembro de 2009.
Decretos 2009
Decreto 69/2009
Revoga o Decreto nº 024, de 04 de junho de 2005.
Decreto 68/2009
DECRETA de utilidade pública área pertencente ao loteamento denominado Balneário Marambaia, sem benfeitorias, o qual é especificada, e dá outras providências.
Decreto 67/2009
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na forma que especifica.
Decreto 65/2009
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 149.473,69 ( Cento e Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos) e da outras providências.
Decreto 64/2009
Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” parte do Município afetada por vendaval ou tempestade.
Decreto 63/2009
Abre Crédito Especial na importância de R$ 58.640,00 ( Cinquenta e Oito Mil e Seiscentos e Quarenta Reais) e da outras providências.
Decreto 62/2009
Abre Crédito Especial na importância de R$ 3.200,00 ( Três Mil e Duzentos Reais) e da outras providências.
Decreto 61/2009
Estabelece o Horário de Trabalho.
Decreto 60/2009
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 239.884,11 ( Duzentos e Trinta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Onze Centavos) e da outras providências.