JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2018.

O Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica vem através deste JUSTIFICAR A INEXIGIBILIDADE
DE CHAMAMENTO PÚBLICO referente ao Termo de Fomento com a Associação
GASP- Grupo de Apoio à Segurança Pública de Arroio do Sal, inscrito no CNPJ sob o
número 15.246.780/0001-21 com sede à rua Alegrete, 345- centro, devidamente
autorizados pela Lei Municipal 2.556, de 30 de maio de 2018, com base nos artigos 31
e 32 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, pelos motivos abaixo descritos:

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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 04/2018 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2018.

TERMO DE FOMENTO 04/2018
OBJETO: firmar parceria e repassar recurso financeiro no valor de R$ 23.640,00
(vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais) através de Termo de Fomento, para a
Sociedade dos Amigos de Arroio do Sal – SAAS, inscrita no CNPJ sob o nº
95.040.101/0001-00, objetivando a realização do Projeto “A Capoeira como
instrumento de inclusão social de crianças e adolescentes carentes) em nosso
município

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020