Contratação da empresa LEANDRO ISAC DA SILVA para a Valor referente à aquisição de kit de embreagem NOVO para o veículo JBV6D75 da Secretaria da Educação., conforme Processo de Dispensa de Licitação n° 120/2024.
Publicações Oficiais
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 119/2024
Contratação da empresa ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS para a Valor referente ao serviço (mão de obra) da manutenção mecânica retro muller placas JBM7A69. conforme Processo de Dispensa de Licitação n° 119/2024.
DECRETO MUNICIPAL Nº 40/2024
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) do Núcleo Urbano Informal denominado Balneário Recanto Manoel Dias Valim, por meio de procedimento a ser instaurado no âmbito
do Município, com fundamento no art. 13, art. 15, inciso I, art. 23, art. 28 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/2017 e, Lei Municipal n. 2.612/2018.
Portaria 672/2024
Designa Patricia Tedesco como fiscal da Ata de Registro de Preços nº 21/2024.
Portaria 671/2024
Designa Jose Oscar Bier como fiscal da Ata de Registro de Preços nº 20/2024.
MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INTERESSADO
A Comissão Processante que trata do Processo Administrativo Especial nº 634/2024 instaurado pela Portaria nº 861/2023, de 11/08/2023, nos termos do art. 58, da Lei Municipal nº 2.610/2018, INTIMA, Investimoveis Loteamentos e Incorporações, CNPJ 20.072.804/0001-03, localizada na rua Cinco 640, Praia Real, Torres RR, CEP 95560-000, na condição de interessado, para tomar ciência Processo Administrativo 634/2024 e apresentar alegações iniciais.
LEI Nº 3202/2024
Altera o quadro de cargos em comissões e funções gratificadas constantes no art. 20 e Anexo II da Lei 2.428, de 20 de março de 2017.