Concede Licença de Saúde a servidora municipal, do quadro efetivo, Silvana Nogueira Pena.
Publicações Oficiais
Portaria 984/2024
Designa servidor público municipal Luis Carlos Melo de Andrade para a Secretaria de Meio Ambiente.
Portaria 983/2024
Concede Licença Maternidade à Servidora Pública, do quadro não efetivo, Rafaela dos Santos Gerhardt.
Portaria 982/2024
Designa Larissa Holderied como fiscal da Ata de Registro de Preços nº 38/2024.
Portaria 981/2024
Nomeia Gabriel Bittencourt Rodrigues, candidato aprovado em concurso público, para exercer a função do cargo de provimento permanente de Oficial Administrativo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 224/2024
CONVOCA A APRESENTAR-SE PARA NOMEAÇÃO O CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.
Portaria 980/2024
Torna sem efeito a Portaria que nomeia a candidata aprovada em concurso público, para exercer função do cargo de provimento permanente de Oficial Administrativo.
INEXIGIBILIDADE N° 245/2024
Contratação da empresa CORSAN – COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEA para a Serviço de fornecimento de água para o ESF Figueirinha situada na Av. Belo Horizonte, 428, conforme Processo de Inexigibilidade n° 245/2024.
INEXIGIBILIDADE N° 244/2024
Contratação da empresa CENTRO DE HABILITAÇÃO LITORAL NORTE EPP para a Renovação de curso para motorista do transporte escolar conforme Processo de Inexigibilidade n° 244/2024.
RGF – Relatório de Gestão Fiscal – (SICONFI) – 1º Semestre de 2024
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um documento de extrema importância para o município de Arroio do Sal e está alinhado com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000. Esse relatório é uma prestação de contas detalhada da gestão financeira do poder público municipal em relação às suas receitas, despesas, dívidas e outros aspectos econômico-financeiros.
Enviamos semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), uma plataforma do Governo Federal que centraliza e disponibiliza os dados fiscais de todas as esferas governamentais. Dessa forma, garantimos a transparência e o acesso às informações fiscais do município para toda a população e órgãos fiscalizadores.
No Relatório de Gestão Fiscal, são apresentados indicadores e metas fiscais que possibilitam o acompanhamento e a análise da saúde financeira do município. Entre as informações contidas no documento, destacam-se:
- Receitas e Despesas: Detalhamento das receitas arrecadadas e das despesas realizadas pelo município, evidenciando a execução orçamentária.
- Índices de Gastos: Apresentação dos índices de gastos com pessoal, educação e saúde, de acordo com os limites estabelecidos pela LRF.
- Endividamento: Informações sobre o endividamento municipal, incluindo empréstimos e financiamentos.
- Cumprimento de Metas Fiscais: Avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas no início do exercício financeiro.
- Riscos Fiscais: Identificação e análise dos riscos que possam afetar a situação financeira do município.
A qualidade e precisão das informações contidas no RGF são cruciais para a elaboração de estatísticas fiscais nacionais pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essas estatísticas são fundamentais para a formulação de políticas públicas e para a avaliação da sustentabilidade fiscal do país. Além disso, os dados do RGF contribuem para a análise do “Custo Brasil”, que influencia a competitividade do país no cenário internacional.
Compartilhar essas informações é essencial para a construção de uma gestão transparente e eficiente, permitindo à população acompanhar de perto como os recursos públicos estão sendo administrados e aos órgãos fiscalizadores avaliar a saúde financeira do município.