Lei 929

ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE
ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 855

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EXISTENTES EM ARROIO DO SAL A DIVULGAREM A EXISTÊNCIA DE  BANHEIRO PARA USO DOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 854

REGULAMENTA O TEMPO DE PERMANÊNCIA NA FILA DE ATENDIMENTO, DOS CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS  EM ARROIO DO SAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 927

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR DÍVIDA ORIUNDA DE ATRASO DE
PAGAMENTOS DE LOTES ALIENADOS ATRAVÉS DAS CONCORRÊNCIAS 01/98 E 02/98.

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Lei 925

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU E TAXAS, PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS, VIÚVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E FAMÍLIAS COM FILHOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020