Autoriza a exploração de linhas de transporte turístico e dá outras providências.
Publicações Oficiais
Decreto 77/2014
Regulariza de forma emergencial, transbordo dos resíduos sólidos urbanos recolhidos nos balneários do município.
Decreto 76/2014
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 531.697,01 ( Quinhentos e Trinta e Um Mil, Seiscentos e Noventa e Sete Reais e Um Centavo) e da outras providências.
Decreto 75/2014
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014.
Decreto 74/2014
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 134.325,79 ( Cento e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Vinte e Cinco Reais e Setenta e Nove Centavos) e da outras providências.
Decreto 73/2014
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 77.401,99 ( Setenta e Sete Mil, Quatrocentos e Um Reais e Noventa e Nove Centavos) e da outras providencias.
Decreto 72/2014
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 215.469,97 ( Duzentos e Quinze Mil, Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos) e da outras providencias.
Decreto 71/2014
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 45.000,00 ( Quarenta e Cinco Mil Reais) e da outras providencias.
Decreto 70/2014
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 46.017,98 ( Quarenta e Seis Mil, Dezessete Reais e Noventa e Oito Centavos) e da outras providências.
Decreto 69/2014
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 25.029,29 ( Vinte e Cinco Mil, Vinte e Nove Reais e Vinte e Nove Centavos) e da outras providências.