Publicações Oficiais

Altera o art. 4º da Lei 2.684, de 22 de
maio de 2019 que dispõe sobre a
isenção e remissão o pagamento de
tributos municipais para as entidades
decretadas de utilidade pública.

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ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI Nº
441, DE 29 DE DEZEMBRO DE
1993, SOBRE A CIRCULAÇÃO
DE ANIMAIS NAS RUAS E
TERRENOS BALDIOS

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Dispõe sobre a divulgação da lista de
espera para vagas nas Escolas
Municipais de Educação Infantil –
EMEIs e dá outras providências.

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Insere nos Planos de Estudos do Ensino
Fundamental das escolas do Município de
Arroio do Sal, conteúdos sobre a Lei n°
11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei
Maria da Penha), que “Dispõe sobre
mecanismos para coibir a violência
doméstica contra a mulher e dá outras
providências

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