Autoriza o Poder Executivo Municipal
a desafetar área de terra urbana para
unificar ao lote da sede da Prefeitura
Municipal e dá outras providências.
Leis
LEI 2508
Lei 2.508 -reforma ISS – corrigida ultima vezDá nova redação ao capítulo III do título do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do Código Tributário do Município e ao anexo I, estabelecidos pela Lei nº 175/90.
LEI 2507
Lei 2.507- Entidades CarnavalescasAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros, através de Termo de Colaboração, com as Entidades Carnavalescas, reconhece como inexigível o Chamamento Público e dá outras providências.
LEI 2506
Lei 2.506- Diretor de departamentoAltera a redação das especificações do cargo de Diretor de Departamento e Coordenador de Programa do Anexo II da Lei 2.428 de 20 de março de 2017.
LEI 2505
LEI 2503
Lei 2.503 – medico clinico geral (1)Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.
LEI 2502
LEI 2501
Lei 2.501- jucemir Medeiros Alexandre Lei 2.501- jucemir Medeiros AlexandreConfere o Título de “Amigo de Arroio do Sal” ao senhor Jucemir Medeiros Alexandre.