EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 147/2017.
Editais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 143, de 06 de dezembro de 2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 143/2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 144, de 06 de dezembro de 2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 144/2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 141, de 24 de novembro de 2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 141/2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 142, de 28 de novembro de 2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 142/2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 139, de 20 de novembro de 2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 139/2017.
REEDITA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 137, de 14 de novembro de 2017.
REEDITA O
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 137/2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 137, de 1º de novembro de 2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 137/2017.
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2017.
O Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica vem através deste JUSTIFICAR A INEXIGIBILIDADE
DE CHAMAMENTO PÚBLICO referente ao Termo de Fomento com o C.T.G. Rincão de
Estância, inscrito no CNPJ sob o número 92.326.636/0001-46 com sede à rua dos
Eucaliptos, 05- centro, devidamente autorizados pela Lei Municipal 2.442, de 06 de
julho de 2017, com base nos artigos 31 e 32 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014,
pelos motivos abaixo descritos: