EDITAL Nº 011/2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Arroio do Sal-RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal Nº 8069/90, Art. 40 da Lei Municipal Nº 2.299/2015, da Resolução COMDICA 001/2023 e do Edital 001/2023, torna público o Edital com o RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA E AVALIAÇÃO PSICOLOGICA referente ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2023.

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EDITAL Nº 04 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2023

O Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições, visando a contratação de pessoal por prazo determinado, amparado em excepcional interesse público, com fulcro no Art. 37, IX, da Constituição da República, torna público o Edital de Inscrições o EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO do processo Seletivo Simplificado 05/2023.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO REURB 005/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL, vem através de este edital notificar a todos os moradores, ocupantes internos, lindeiros e confrontantes externos e a quem interessar que o lugar denominado NÚCLEO URBANBO VÔ DADÁ, será regularizado em formato de REURB-E e REURB-S, através de LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA conforme Artigo 23 da Lei Federal 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018, sendo que este núcleo está em fase de regularização fundiária, no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de Matriculas Individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido núcleo bem como realização das benfeitorias necessárias para fins de Regularização Fundiária objeto das matriculas nº 39.111 e 42.292, registrado no oficio de registro de imóveis da comarca de Torres – RS.

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020