Altera a data de vencimento das vistorias fixas e sanitárias e do ISSQN Pessoa Física.
Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL N° 09/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2024
Altera a data de vencimento das vistorias fixas e sanitárias e do ISSQN Pessoa Física.
DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL 07/2024.
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária conforme Lei 3.177/2024.
DECRETO MUNICIPAL 08/2024
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2024.
DECRETO MUNICIPAL 06/2024
Altera o art. 7º do Decreto 122/23 que Declara Situação de Emergência Nível I no município afetado pela tempestade.