Estabelece horário de expediente.
Decretos
Decreto 55/2006
Estabelece o índice para reajuste do IPTU 2007.
Decreto 54/2006
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 17.800,00 ( Dezessete Mil e Oitocentos Reais) e da outras providências.
Decreto 53/2006
Estabelece data para a realização de audiência pública para alteração do Plano Diretor.
Decreto 52/2006
Estabelece data para a realização de audiência pública para a Lei Orçamentária de 2007.
Decreto 51/2006
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 165.456,71 ( Cento e Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta e Um Centavos) e da outras providências.
Decreto 50/2006
Abre Crédito Especial na importância de R$ 130.000,00 ( Cento e Trinta Mil Reais) e da outras providências.
Decreto 49/2006
Abre Crédito Especial na importância de R$ 68.202,62 ( Sessenta e Oito Mil, Duzentos e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos) e da outras providências.
Decreto 48/2006
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 141.699,94 ( Cento e Quarenta e Um Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Quatro Centavos) e da outras providências.
Decreto 47/2006
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 15.000,00 ( Quinze Mil Reais) e da outras providências.