Revoga-se o Decreto nº 08 de 03 de fevereiro de 2020.
Decretos 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2025
Reabre crédito adicional especial e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2025
Movimenta o orçamento e abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2025
Altera a redação do art. 1º do Decreto 71 de 11 de setembro de 2024.
DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2025
Altera a data de vencimento das vistorias fixas e sanitárias e do ISSQN pessoa física.
DECRETO MUNICIPAL Nº 05-A/2025
Movimenta o orçamento e abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2025
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2025
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Direta do Município.
DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2025
Revoga-se o Decreto 4 de 20 de janeiro de 2015.
DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2025
Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.