Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração direta do Município.
Decretos 2009
Decreto 28/2009
Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.
Decreto 27/2009
Regulamenta a Lei nº 958, de 21 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 1.051, de 31 de dezembro 2001, e dá outras providências.
Decreto 26/2009
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 118.075,72 ( Cento e Dezoito Mil, Setenta e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos) e da outras providências.
Decreto 25/2009
Abre Crédito Especial na importância de R$ 500,00 ( Quinhentos Reais) e da outras providências.
Decreto 24/2009
Abre Crédito Especial na importância de R$ 48.760,00 ( Quarenta e Oito Mil e Setecentos e Sessenta Reais) e da outras providências.
Decreto 23/2009
Dispõe sobre as inspeções de saúde para fins de ingresso, licença, justificação de faltas e aposentadoria.
Decreto 22/2009
Abre Crédito Especial na importância de R$ 6.500,00 ( Seis Mil e Quinhentos Reais) e da outras providências.
Decreto 21/2009
Abre Crédito Especial na importância de R$ 5.000,00 ( Cinco Mil Reais) e da outras providências.
Decreto 20/2009
Estabelece o Horário de Trabalho.