Estabelece data para a realização de audiência pública para alteração do Plano Diretor.
Decretos 2006
Decreto 52/2006
Estabelece data para a realização de audiência pública para a Lei Orçamentária de 2007.
Decreto 50/2006
Abre Crédito Especial na importância de R$ 130.000,00 ( Cento e Trinta Mil Reais) e da outras providências.
Decreto 49/2006
Abre Crédito Especial na importância de R$ 68.202,62 ( Sessenta e Oito Mil, Duzentos e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos) e da outras providências.
Decreto 48/2006
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 141.699,94 ( Cento e Quarenta e Um Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Quatro Centavos) e da outras providências.
Decreto 47/2006
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 15.000,00 ( Quinze Mil Reais) e da outras providências.
Decreto 46/2006
Abre Crédito Especial na importância de R$ 10.000,00 ( Dez Mil Reais) e da outras providências.
Decreto 45/2006
Abre Crédito Especial na importância de R$ 41.590,00 ( Quarenta e Um Mil e Quinhentos e Noventa Reais) e da outras providências.
Decreto 44/2006
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 66.412,20 ( Sessenta e Seis Mil, Quatrocentos e Doze Reais e Vinte Centavos) e da outras providências.
Decreto 43/2006
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 16.735,05 ( Dezesseis Mil, Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Cinco Centavos) e da outras providências.