A Prestação de Contas Anual constitui instrumento essencial de transparência, controle social e responsabilidade fiscal na Administração Pública, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e demais normas aplicáveis. Por meio deste procedimento, os gestores públicos apresentam à sociedade e aos órgãos de controle externo os resultados obtidos na aplicação dos recursos públicos ao longo do exercício financeiro.
Nesse contexto, a Prefeitura Municipal de Arroio do Sal apresenta o Relatório Circunstanciado referente ao exercício de 2024, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O referido documento contempla informações detalhadas acerca do desempenho da gestão municipal no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, abrangendo dados relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial, bem como à implementação de políticas públicas e aos resultados alcançados.
A elaboração do Relatório observou rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos e o atendimento ao interesse coletivo. O documento está disponível para consulta pública, possibilitando o acompanhamento e a fiscalização das ações desenvolvidas pela Administração Municipal.
A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal reafirma, por meio deste Relatório Circunstanciado, seu compromisso permanente com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa governança, colocando-se à disposição da sociedade civil e dos órgãos de controle para eventuais esclarecimentos e informações complementares acerca da gestão fiscal do exercício de 2024.
