EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 06/2026 TIPO CONCESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO

Publicado em 09/04/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo Maior Lance (Maior Oferta de Outorga), objetivando a contratação de empresa para concessão de uso oneroso de espaço físico público, localizado nas dependências do Posto de Saúde 24 Horas do Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul, destinado exclusivamente à instalação e funcionamento de farmácia privada em regime de funcionamento ininterrupto de 24 horas, vedada qualquer caracterização do ajuste como prestação de serviços, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 10/2023.

A sessão virtual da concorrência eletrônica será realizada no seguinte endereço: www.bll.org.br, no dia 30 de abril de 2026 às 13h30min, podendo as propostas serem enviadas até as 13h do mesmo dia , sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.

 

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020