EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2025

Publicado em 08/12/2025

O Município de Arroio do Sal comunica aos interessados a abertura do presente edital de chamamento público para o instrumento auxiliar de CREDENCIAMENTO de pessoas físicas ou jurídicas para celebração de contratos de patrocínio, com o objetivo de autorizar a instalação de publicidade institucional ou comercial no espaço traseiro das 11 guaritas de guardavidas existentes na orla do Município de Arroio do Sal, em conformidade com as normas técnicas, visuais e legais aplicáveis, conforme TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I a este instrumento.
O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n° 14.133/2021, da Lei Municipal nº2.919/2021 e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 10/2023, aplicáveis ao procedimento.

Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento da documentação necessária para sua formalização a partir da data de 22 de dezembro
de 2025 por meio do endereço eletrônico licitacoes@arroiodosal.rs.gov.br.

 

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020