A PREF MUN DE ARROIO DO SAL, com sede no(a) Rua Alegrete, 111, Centro, na cidade de ARROIO DO SAL/RS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 91.103.093/0001-35, neste ato representado(a) pelo(a) LUCIANO PINTO DA SILVA, nomeado(a) por 001, publicada em site de 02 de janeiro de 2025, CPF nº 430.XXX.XXX-68, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) IVG BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15, sediado(a) na RODOVIA MG-238, KM 73.5 – BLOCO II, SALA ON-HIGHWAY, DISTRITO INDUSTRIAL NORT, SETE LAGOAS/MG, e sua filial, inscrita no CNPJ n.º 36.519.422/0006-20, localizada na Avenida Jerome Case, nº. 1801, Edifício IVG, Sala IVG, Portaria 3, bairro Éden, CEP: 18.087-220, na cidade de Sorocaba/SP, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por seu/sua DIRETOR(A), Srª/Srº. DEBORA ROCHA COSTA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 23034.028908/2022-18 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 06/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.