A Secretaria do Planejamento, Indústria e Comércio atua sob uma política de responsabilidade socioambiental, promovendo práticas sustentáveis no relacionamento com a sociedade e fornecedores, com destaque para serviços de construção civil e a destinação adequada de resíduos gerados por suas operações.
Exigiremos a comprovação do descarte de materiais com empresas licenciadas, reafirmando seu compromisso com ações socialmente sustentáveis. Essa prática inclui o descarte correto de entulhos, fios e cabos elétricos, resíduos de obras civis e outros materiais inservíveis. Para tanto o contribuinte deverá preencher a planilha em anexo e protocolar junto à aprovação de projetos ou reformas. Há atenção especial para a destinação de resíduos contendo substâncias tóxicas, como lâmpadas, baterias, isolantes, gases refrigerantes, óleos e outros componentes nocivos ao meio ambiente.
A Secretaria exigirá de seus contribuintes e contratados uma conduta alinhada às práticas sustentáveis, com foco na destinação responsável de resíduos, especialmente aqueles com substâncias tóxicas, promovendo um meio ambiente ecologicamente sustentável. Reforça a importância de princípios éticos, boas práticas ambientais e o combate a condutas ilegais e antiéticas, incentivando a conscientização e a responsabilidade social para o benefício da sociedade e das futuras gerações.
Nesse sentido, e sob as penas da lei, nº 12.305/2010 e decreto 10.936/2022, se comprometem a adotar práticas sustentáveis na prestação de serviços, com destinação ambientalmente correta para materiais inservíveis / resíduos em geral, decorrentes do processo produtivo; bem como apresentar a nota fiscal do referido serviço mediante a solicitação do habite-se.