A Prefeitura de Arroio do Sal convida todos os cidadãos para acompanhar a audiência pública referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Esta audiência tem como objetivo apresentar e discutir as diretrizes orçamentárias que irão nortear a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
Detalhes Importantes:
Data da Publicação: Até o final do dia 30/08/2024
Formato: A audiência será realizada de forma online e gravada.
Disponibilidade: A gravação será disponibilizada nos canais oficiais da Prefeitura no YouTube e no Facebook, permitindo que todos os interessados possam assistir e se informar sobre o conteúdo discutido.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, o prazo para a entrega do Projeto de Lei da LDO ao Legislativo é até o dia 31 de agosto. O projeto seguirá para análise e discussão pelos vereadores até sua eventual publicação.
Esta audiência respeita todos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando transparência e participação pública no processo orçamentário.