A compra pública, de modo geral, se baseia na busca essencial pela opção mais vantajosa. Nem sempre a situação mais vantajosa é a de menor valor, porém há um círculo vicioso dentro da Administração Pública na obtenção do menor preço, prejudicando principalmente a qualidade dos produtos e serviços, mantendo a celeridade, isonomia, transparência do rito processual. O aperfeiçoamento das normativas e práticas envolvidas nos processos de compras atuais cria desafios de tornar os objetivos muito mais eficientes. Contudo, a elaboração de instrumentos de planejamento é indispensável para o cumprimento das disposições previstas na legislação, e com o advento da nova Lei de licitações, surge o Plano Anual de Compras – PAC.
No Município de Arroio do Sal a implantação do Plano Anual de Compras foi regulamentado por Decreto Municipal n° 10/2023. O Plano Anual de Compras planejado pela Prefeitura Municipal de Arroio do Sal corresponde a lista de bens e/ou serviços que o Poder Executivo Municipal almeja adquirir ou contratar durante o ano 2023.
HISTÓRICO PAC 2023