O Município de Arroio do Sal realizou no dia 12/05, quinta-feira, a entrega da primeira Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), o documento atende aos requisitos da Lei Federal 13.977/2020, também conhecida como Lei Romeo Mion.
De acordo com o prefeito de Arroio do Sal, Affonso Flavio Angst (Bolão), com a emissão da Carteira, o Município terá condições de criar um banco de dados que dará informações sobre a realidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que permitirá melhor atender as necessidades desse público.
Na data da entrega da Ciptea, a Secretaria Municipal da Cidadania, Trabalho e Desenvolvimento Social promoveu o primeiro encontro com pais de crianças com TEA. De acordo com o secretário da pasta, Manoel Pedro Faustino (Maneca), a secretaria tem o objetivo de realizar encontros periódicos para rodas de conversa entre pais e profissionais das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
No dia do encontro, o secretário Maneca realizou a entrega da primeira carteira a uma criança com TEA e, segundo o secretário Maneca, o ato representa um grande avanço para as pessoas com autismo em Arroio do Sal e seus familiares, já que evita a apresentação de vários outros documentos comprobatórios, garantindo a prioridade no atendimento aos serviços públicos e privados.
Após a aquisição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é possível solicitar o selo do TEA no documento de Registro de Identidade (RG), para o qual o Município já está apto a realizar por meio do Setor de Identificação. Sobre isso, acesse!
Como solicitar?
Para solicitar o documento Ciptea, agende seu horário no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Ademar Valim Dias, nº 99, pelo telefone (51) 3687-3539 (WhatsApp) e apresente os seguintes documentos:
– RG ou CN;
– CPF;
– Foto 3×4 (pode ser digital);
– Cartão do SUS;
– Cópia ou foto do laudo/atestado médico carimbado e assinado atestando que a pessoa possui transtorno do espectro autista;
– Tipo sanguíneo (opcional);
– Dados de saúde;
– Nome do médico que o acompanha;
– Endereço completo do consultório (rua, número, bairro e cidade);
– Telefone do médico com DDD;
– Carteirinha do Plano de Saúde (se houver);
Dados dos responsáveis 1 e 2:
Nome:
CPF:
RG:
Endereço e telefone:
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