Regulamenta a Lei Municipal nº 2.330, de 23 de setembro de 2015, que estabelece programa permanente de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS denominado recenseamento Previdenciário.
Decretos 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 142/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar na vigente Lei Orçamentária conforme Lei 3172/2023.
DECRETO MUNICIPAL Nº 140/2023.
Decreta a utilidade pública do Grupo de Apoio à Segurança Pública de Arroio do Sal – GASP.
DECRETO MUNICIPAL Nº 141/2023
Reajusta a contribuição para o custeio da Iluminação Pública – CIP, para o ano de 2024.
DECRETO MUNICIPAL Nº 137/2023
Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Arroio do Sal – RS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 127/2023
Autoriza a exploração de linha de transporte turístico à empresa Eliseu Klein de Oliveira e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 133/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 136/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 128/2023.
Decreta a utilidade pública da Associação dos Moradores, Veranistas e Amigos do Jardim Olivia Norte.
DECRETO MUNICIPAL Nº 130/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
