Determina os novos valores das tarifas de Taxi e dá outras providências.
Decretos 2021
DECRETO 94/2021
Reajusta a contribuição para o custeio
da iluminação pública – CIP, para o ano
de 2022.Reajusta a contribuição para o custeio
da iluminação pública – CIP, para o ano
de 2022.
DECRETO MUNICIPAL Nº 87/2021.
Regulamenta com alterações nos termos deste Decreto, a Lei Municipal nº 2.861, de 04 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Qualificar.
DECRETO 84/2021
Reaprova o Loteamento Cristo Rei e dá
outras providências.
DECRETO 81/2021
Transfere Ponto Facultativo do “Dia do
Servidor” nas repartições da
Administração Pública do Município.
DECRETO 79/2021
Decreta Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública do Município.
DECRETO 78/2021
Convoca a Conferência Municipal de
Saúde.
DECRETO 77/2021
Define e Regulamenta a premiação
através do Termo de Adesão ao uso da
plataforma do Programa Nota Fiscal
Gaúcha do Estado do Rio Grande do
Sul e dá outras providências.
DECRETO 76/2021
Estabelece reajuste
para o VRM – Valor de
Referência Municipal –
para o exercício de
2022 e dá outras providências
DECRETO 70/2021
Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da fazenda pública municipal, por solicitação do sujeito passivo ou de ofício, pela administração fazendária.
