Secretaria de Educação e Cultura

Atribuições:

Atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, integrando-se às políticas e planos educacionais da União e do Estado;
– Exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais;
– Baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;
– Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;
– Oferecer educação infantil, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina o art.11º, V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9394/96);
– Matricular todos os educandos a partir de sete (7) anos de idade e, facultativamente, a partir dos seis (6) anos de idade no ensino fundamental;
– Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício das suas funções;
– Integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;
– Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada;
– Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
– Zelar pela observância da legislação referente a educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação na instituições sob sua responsabilidade;
– Aprovar regimentos e planos de estudos das instituições de ensino sob sua responsabilidade;
– Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
– Primar pela preservação do patrimônio histórico e cultural do Município;
– Incentivar e promover a cultura;
– Desenvolver, organizar e estimular atividades artísticas, bem como promover a realização de Festejos Cívicos, sócio-econômicos e folclóricos de caráter local e regional
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Mais informações

E-mail: educacao@arroiodosal.rs.gov.br
Telefone: (51) 3687.2306 – (51) 3687.2098
Endereço: Rua Boa Vista – 179 | Centro | Arroio do Sal | CEP: 95585-000

Responsável

Nome: Joelma Becker
Cargo: Secretária
Profissão: Professora
Data Nascimento: 16/03/1969
Naturalidade: Torres
Partido: PMDB