Prefeito Municipal altera lei referente ao período de férias dos servidores públicos de Arroio do Sal

O prefeito Affonso Flávio Angst, Bolão, assinou no dia de hoje, 19 de março, a alteração do artigo 100, da Lei 1.035, referente ao gozo de férias dos servidores públicos do município. Estiveram presentes na assinatura o secretário da administração, Luiz Paulo Masseron Perez e os vereadores Carlos Dias e Mazinho.

A alteração diz que é permitido o gozo das férias em um período único de trinta dias ou dividido em até três períodos de dez dias corridos, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito. Acrescentou também o parágrafo 3º ao artigo 103 da mesma lei, onde diz que sendo escolhida a opção de mais períodos, o pagamento de 1/3 (um terço) referente ao período de férias será efetuado no primeiro período.

Esta alteração foi feita visando o bem estar do funcionário, evitando que precise ser chamado por ofício para suas funções durante seu período de descanso, voltando a suas férias após finalizadas as demandas.